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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
A secretaria de saúde de São Luís do Piauí realizou uma plenária com membros da comunidade com o objetivo de eleger os novos integrantes que irão compor o biênio 2021-2023 do conselho municipal de saúde

Saúde - 23 de Julho de 2021 - 10:12:43

A reunião foi na realizada na Unidade Escolar Padre Marcos de Carvalho

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Foi realizado no dia 20 de julho, as 09h00minh na Unidade Escolar Padre Marcos de Carvalho uma reunião com o técnico da secretaria de saúde do município de São Luís do Piauí, Dr. Adriano Moura, juntamente com a secretária de saúde Dra. Marcy Rabelo, a prefeita Kelsimar Abreu, representantes da comunidade e servidores do município com o proposito de participar da eleição no qual seriam eleitos os novos membros do conselho de saúde.

Durante a reunião, o técnico expôs assuntos de grande relevância como a participação da sociedade no acompanhamento das ações durante a gestão, a origem dos SUS (Sistema Único de Saúde) e a organização do conselho de saúde.

Ainda em suas palavras Dr. Adriano destacou o artigo 196 da Constituição Federal, no qual diz que a saúde é um direito de todos e dever do estado e da lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 onde fala na sua atuação. “O conselho de saúde atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.” Disse Dr. Adriano.

Para que houvesse uma compreensão melhor sobre o que é o conselho, o técnico durante a sua apresentação ainda falou da forma como é organizado, segundo Dr. Adrianio os conselhos são instituídos por lei, tem seu próprio regimento e reuniões mensais.

 “As reuniões são abertas ao público, devem acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade e qualquer alteração na organização dos conselhos de saúde preservará o que está garantido em lei.” Destacou o técnico.

No decorrer do encontro os participantes tiveram voz ativa na reunião, não somente argumentaram como também elegeram por unanimidade Soleide Maurícia, coordenadora da vigilância Sanitária como presidente e a agente de saúde Rosa Maria como vice do conselho municipal de saúde, pra encerrar a secretária de saúde Dra. Marcy fez as considerações finais e agradeceu a presença de todos. ”São dois anos de conselho pra a gente conhecer melhor e ver a sua atuação. As reuniões serão mensais documentadas e registradas em ata.” Disse Dra. Marcy.