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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2020 36/2020Decreto Regulamenta a destinação dos recursos, provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para o Município de São Luís do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luis do PiauiDecreto suplementar |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luis do PiauiDecreto suplementar n 010/2016 |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíDecreto nº 002/2015 - Estabelece a Programação Financeiro e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso para o exercício 2015 |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíDecreto nº 007/2015 - Convoca a VII Conferência Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do Piauídecreto complementar 007-2016 |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíDecreto complementar 011-2017 |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíDecreto complementar 006-2016 |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíDecreto nº 001/2017 |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíDecreto nº 005/2017 |