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Lei Municipal

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piaui

Lei Municipal nº 138/2016 - Atualiza e reajusta os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Luís do Piauí

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piaui

Lei Municipal nº 137/2016 - Reajusta o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Luís do Piauí

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Lei Municipal nº 134/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Luís do Piauí-PI, e dá outras providências.

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Lei Municipal nº 130/2015 - Subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de São Luís do Piauí-PI

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Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Lei Municipal nº 143/2016 - Subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de São Luís do Piauí-PI

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Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Lei Municipal nº 144/2016 - Subsídio dos Secretários Municipais do Município de São Luís do Piauí-PiI

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Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Lei Municipal nº 131/2015 - Subsídio dos Vereadores do Município de São Luís do Piauí-PI, para o exercício 2015

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Lei Municipal nº 129/2015 - Subsídio dos Secretários Municipais do Município de São Luís do Piauí-PI

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Lei Municipal nº 132/2015 - Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Luís do Piauí-PI.

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Lei Municipal nº 133/2015 - Dispõe Sobre a permanência de Cães em Vias Públicas com abrangência às zonas urbana e rural.