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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Detalhamento do Empenho
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Número do Empenho528001
Data de emissão28/05/2026
Valor EmpenhadoR$ 202,97
Valor LiquidadoR$ 202,97
Valor PagoR$ 202,97
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número Processo LicitatórioNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***241073**
HistóricoVALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM PASEP SOB CREDITOS FEP DESTE MUNICIPIO.
Dados do Credor
Nome do CredorMINISTERIO DA ECONOMIA
CPF/CNPJ***944600001**
EndereçoESP DOS MINISTERIOS BLOCO P 5.ANDAR, 0, ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA, 70048900
CidadeBRASILIA/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITACAO E SERVICO
Fonte de recursoTransferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Código da Aplicação
FunçãoUrbanismo
SubfunçãoServiços Urbanos
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA: MANUTENCAO
AçãoMANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaObrigações Tributárias e Contributivas
Subelemento de Despesa
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
28/05/2026 9 1 202,97
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
001985 0000001 28/05/2026 202,97