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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Consulta Procedimentos |
Lei nº 14.133/2021
Relação de Licitações
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Quantidade de registro(s): 10 Procedimento: Todos Situação: Todas Nº do Procedimento: Todos Exercício: 2026 Licitação/Objeto Licitação: Todos
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - INEX-04/2026
Finalizada
R$ 72.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e assessoria tributaria especializada, voltada para incremento de receitas para o município através da retenção do imposto de renda na fonte, bem como da prestação de serviços visando a adequação a lei estadual n° 7.540 de 29 de julho de 2021 e do decreto estadual n° 20.429 de 23 de dezembro de 2021, relacionado ao ICMS educação.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - INEX-03/2026
Finalizada
R$ 0,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de serviços de consultoria, elaboração de estudos técnicos, planejamento, monitoramento, cadastro e acompanhamento nos programas de educação, saúde, assistência social, e nos de convênios do governo federal e governo estadual incluindo a prestação de contas para o município de São Luís do Piauí-PI.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - INEX-02/2026
Finalizada
R$ 42.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para a prefeitura municipal de São luís do Piauí-PI, nos termos da proposta de serviços jurídicos, parte integrante do objeto, independente de transcrição.
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Inexigibilidade - INEX-01/2026
Finalizada
R$ 180.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de uma empresa especializada em serviços contábeis para prestação de serviços de assessoria e consultoria em assuntos fiscais, contábeis, financeiros, trabalhistas e previdenciários, para prefeitura e secretarias de educação e saúde do município de São Luís do Piauí-PI, em conformidade com as disposições do processo de inexigibilidade de licitação n° 001/2026, e a proposta de prestação de serviços da contratada, devidamente assinados, os quais, independente de transcrição, integram este contrato
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Inexigibilidade - INEX-007/2026
Finalizada
R$ 25.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria ambiental, junto a secretaria de meio ambiente de São Luís do Piauí-PI.
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Dispensa - DL-011/2026
Aberta
R$ 62.427,85 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para a execução dos serviços de ornamentação destinados às festividades natalinas do Município, abrangendo o fornecimento integral de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à completa realização dos serviços, em conformidade com as especificações técnicas e demais documentos que integram o processo administrativo.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Dispensa - DL-010/2026
Finalizada
R$ 49.241,19 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para a prestação de serviços de organização, produção e execução de evento cultural integrante do Calendário Cultural do Município, compreendendo a realização de apresentações musicais, artísticas e culturais, bem como o fornecimento de estrutura, equipamentos, apoio técnico, logística e demais serviços necessários à realização do evento, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
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Dispensa - DL-009/2026
Finalizada
R$ 56.609,70 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para aquisição de leite em pó integral e fraldas descartáveis infantis, destinados à premiação bimestral das mães ou responsáveis por crianças de 2 a 3 anos devidamente matriculadas nas creches da Rede Municipal de Ensino de São Luís do Piauí – PI, em cumprimento à Lei Municipal nº 220/2026, de 17 de março de 2026.
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Dispensa - DL-008/2026
Finalizada
R$ 50.008,49 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação para a prestação de serviços Diversos de Recuperação, Instalação, Pintura, Poda e Pintura em vários logradouros da Sede, com a finalidade de Ornamentação para as Festividades da cidade de São Luís do Piauí - PI.
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Dispensa - DL-007/2026
Finalizada
R$ 19.952,33 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação para a prestação de serviços de ornamentação de eventos culturais alusivos as festa juninas realizados pela prefeitura e secretarias do munícipio de São Luís do Piauí -PI.