Legislação Local
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Portarias Publicada em: 28 de Setembro de 2026 04/2026-SMEInstitui o Comitê Municipal de Equidade na Educação e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 28 de Setembro de 2026 03/2026-SMEInstitui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de SÃO LUÍS DO PIAUÍ PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Setembro de 2026 226/2026Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Luís do Piauí - PI, estabelece diretrizes para a garantia do direito à alfabetização, cria mecanismos de diagnóstico, intervenção pedagógica, formação continuada, monitoramento e avaliação e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 22 de Setembro de 2026 56/2026Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade da Seleção Pública para Diretor Escolar oriunda do Edital nº 001/2023, nos termos da Lei Municipal nº 196/2022, e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 16 de Setembro de 2026 32/2026Institui o Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Luís do Piauí – PI, em articulação com o regime de colaboração, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2026 225/2026Altera a Lei Municipal Nº 204/2024 de 06 de maio de 2024, que dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís do Piauí-PI conforme previsto na Lei Municipal Nº 134/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, respaldada ainda pela Lei Federal Nº 14.640/2023, Portaria Nº 1.495/2023 e Resolução nº 18/2023, provenientes do Governo Federal por intermédio do MEC (Ministério da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2026 224/2026Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Rio Guaribas, no Povoado Santana, no Município de São Luís do Piauí, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2026 204/2024LEI MUNICIPAL Nº 204/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 (Consolidada com as marcações de alteração da Lei Municipal Nº 225/2026) |
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Portarias Publicada em: 25 de Agosto de 2026 31/2026Dispõe sobre a Revisão e publicação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de São Luís do Piauí-PI aprovada pelo CFT |
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Portarias Publicada em: 25 de Agosto de 2026 30/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica-CFT |