Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2026 225/2026Altera a Lei Municipal Nº 204/2024 de 06 de maio de 2024, que dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís do Piauí-PI conforme previsto na Lei Municipal Nº 134/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, respaldada ainda pela Lei Federal Nº 14.640/2023, Portaria Nº 1.495/2023 e Resolução nº 18/2023, provenientes do Governo Federal por intermédio do MEC (Ministério da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2026 224/2026Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Rio Guaribas, no Povoado Santana, no Município de São Luís do Piauí, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2026 204/2024LEI MUNICIPAL Nº 204/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 (Consolidada com as marcações de alteração da Lei Municipal Nº 225/2026) |
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Portarias Publicada em: 25 de Agosto de 2026 31/2026Dispõe sobre a Revisão e publicação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de São Luís do Piauí-PI aprovada pelo CFT |
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Portarias Publicada em: 25 de Agosto de 2026 30/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica-CFT |
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Portarias Publicada em: 21 de Agosto de 2026 29/2026PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO TESTE SELETIVO DE MARCOS VINICIUS DA ROCHA |
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Portarias Publicada em: 21 de Agosto de 2026 28/2026PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO TESTE SELETIVO DE GABRIELA DE SOUZA DE LEITE |
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Portarias Publicada em: 21 de Agosto de 2026 27/2026PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO TESTE SELETIVO DE CAROLINE FRANCISCA DE OLIVEIRA |
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Portarias Publicada em: 21 de Agosto de 2026 26/2026PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO TESTE SELETIVO FRANCISCA DANIELA DOS SANTOS |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Agosto de 2026 223/2026LDO 2027 |