OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços educacionais especializados que objetivem a elevação dos índices educacionais municipais, aferidos através de avaliações externas, de forma a atender as condicionalidades para a concessão da complementação- VAAR (Novo Fundeb Lei Federal N° 14.113/2020, ART. 14) a do ICMS do município de São Luís do Piauí com sistema de frequência escolar, material exclusivo para alunos a professores a formação continuada.

Termo de Inexigibilidade