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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 18 de Janeiro de 2016

005/1997

Dispões sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais de São Luís do Piauí-PI

Lei publicada em 01 de Novembro de 2022

006/2022

LEI MUNICIPAL SANCIONADA PELA CÂMARA MUNICIPAL CRIANDO VAGAS E CARGOS EFETIVO PARA O PODER LEGISLATIVO

Lei publicada em 13 de Dezembro de 2017

0148/2017

LOA-2018

Lei publicada em 05 de Agosto de 2019

0166/2019

LDO - 2020

Lei publicada em 30 de Novembro de 2021

0181

LDO 2022

Lei publicada em 28 de Junho de 2021

0181/2021

Lei nº 0181 de 28 de Junho de 2021-LDO 2022

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2013

119

PPA 2014-2017

Lei publicada em 30 de Junho de 2016

140

LDO-2017

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2016

141

LOA-2017

Lei publicada em 04 de Julho de 2017

146

LDO-2018