Legislação Local
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Decretos Publicada em: 11 de Outubro de 2024 048/2024Dispõe sobre a suspensão do vínculo funcional de servidora pública municipal por motivo de aposentadoria, ainda pendente do trânsito em julgado e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2024 49/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2024 48/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 25 de Setembro de 2024 47/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 02 de Setembro de 2024 46/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 02 de Agosto de 2024 42/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2024 41/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 02 de Julho de 2024 40/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2024 39/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2024 29/2024Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção e Atendimento das Medidas Socioeducativas do Município de São Luís do Piauí |