Legislação Local
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 132/2015 - Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Luís do Piauí-PI. |
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 130/2015 - Subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de São Luís do Piauí-PI |
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 131/2015 - Subsídio dos Vereadores do Município de São Luís do Piauí-PI, para o exercício 2015 |
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 129/2015 - Subsídio dos Secretários Municipais do Município de São Luís do Piauí-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2013 112/2013INSTITUI O CARGO EM COMISSAO DE COORDENADOR GERAL DA DEFESA CIVIL NO MUNICIFIO DE SÃO LUIS DO PIAUI-FI E DA OUTRAS PORVIDENCIAS”. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2013 111/2013Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Luis do Piaui - Pl e dá outras providências” |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Janeiro de 2013 119PPA 2014-2017 |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2011 093/2011Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São Luís do Piauí-Pl. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Abril de 2011 85/2011CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Maio de 2010 075/2010Revoga a Lei Municipal n.a 37/2005, de 02 de maio de 2005, e redefine obrigações de pequeno valor no âmbito municipal a serem pagas independentemente de precatório e dá outras providências |