Legislação Local
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 134/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Luís do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 133/2015 - Dispõe Sobre a permanência de Cães em Vias Públicas com abrangência às zonas urbana e rural. |
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 132/2015 - Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Luís do Piauí-PI. |
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 131/2015 - Subsídio dos Vereadores do Município de São Luís do Piauí-PI, para o exercício 2015 |
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 130/2015 - Subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de São Luís do Piauí-PI |
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 129/2015 - Subsídio dos Secretários Municipais do Município de São Luís do Piauí-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Janeiro de 2014 123/2014Altera a Lei Municipal nº 055/2007 de 10 de julho de Z007, e da outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2013 112/2013INSTITUI O CARGO EM COMISSAO DE COORDENADOR GERAL DA DEFESA CIVIL NO MUNICIFIO DE SÃO LUIS DO PIAUI-FI E DA OUTRAS PORVIDENCIAS”. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2013 111/2013Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Luis do Piaui - Pl e dá outras providências” |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Janeiro de 2013 119PPA 2014-2017 |