Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 23 de Outubro de 2017 147PPA 2018-2021 |
|
Lei Municipal Publicada em: 04 de Julho de 2017 146LDO-2018 |
|
Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 144/2016 - Subsídio dos Secretários Municipais do Município de São Luís do Piauí-PiI |
|
Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 143/2016 - Subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de São Luís do Piauí-PI |
|
Lei Municipal Publicada em: 21 de Dezembro de 2016 141LOA-2017 |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2016 140LDO-2017 |
|
Lei Municipal Publicada em: 18 de Janeiro de 2016 005/1997Dispões sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais de São Luís do Piauí-PI |
|
Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 139/2016 - Reajusta nos termos do Art. 29 da CF o subsídio do Vereadores do Município de São Luís do Piauí |
|
Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 138/2016 - Atualiza e reajusta os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Luís do Piauí |
|
Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 137/2016 - Reajusta o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Luís do Piauí |