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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2016 005/1997Dispões sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais de São Luís do Piauí-PI |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 138/2016 - Atualiza e reajusta os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Luís do Piauí |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 139/2016 - Reajusta nos termos do Art. 29 da CF o subsídio do Vereadores do Município de São Luís do Piauí |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 137/2016 - Reajusta o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Luís do Piauí |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 131/2015 - Subsídio dos Vereadores do Município de São Luís do Piauí-PI, para o exercício 2015 |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 132/2015 - Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Luís do Piauí-PI. |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 134/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Luís do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 133/2015 - Dispõe Sobre a permanência de Cães em Vias Públicas com abrangência às zonas urbana e rural. |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 129/2015 - Subsídio dos Secretários Municipais do Município de São Luís do Piauí-PI |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 130/2015 - Subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de São Luís do Piauí-PI |