Legislação Local
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 144/2016 - Subsídio dos Secretários Municipais do Município de São Luís do Piauí-PiI |
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 143/2016 - Subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de São Luís do Piauí-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Dezembro de 2016 141LOA-2017 |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2016 140LDO-2017 |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Janeiro de 2016 005/1997Dispões sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais de São Luís do Piauí-PI |
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 139/2016 - Reajusta nos termos do Art. 29 da CF o subsídio do Vereadores do Município de São Luís do Piauí |
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 138/2016 - Atualiza e reajusta os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Luís do Piauí |
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 137/2016 - Reajusta o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Luís do Piauí |
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 134/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Luís do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 133/2015 - Dispõe Sobre a permanência de Cães em Vias Públicas com abrangência às zonas urbana e rural. |