Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Janeiro de 2013 119PPA 2014-2017 |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2011 093/2011Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São Luís do Piauí-Pl. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Abril de 2011 85/2011CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Maio de 2010 075/2010Revoga a Lei Municipal n.a 37/2005, de 02 de maio de 2005, e redefine obrigações de pequeno valor no âmbito municipal a serem pagas independentemente de precatório e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Maio de 2008 62/2008Dispõe sobre o reconhecimento e a regularização da situação funcional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Luis do Piauí/Pi e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Novembro de 2006 045/2006REGULA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUI ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Dezembro de 2004 35/2004Autorizo o poder executivo municipal a doar á ect-diretoria regional do Piaui, um terreno situado na Avenida Luis Borges de Sousa |
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Código Tributário Publicada em: 02 de Janeiro de 1997 04/1997CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO |