Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Abril de 2021 174/2021Esta Lei dispõe sobre a emissão de ruídos no Município de São Luís do Piauí visando garantir sossego e bem estar público, evitando sua perturbação por emissões excessivas ou incômodos de sons de qualquer natureza ou que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Abril de 2021 173/2021Fica criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, do Município de São Luís do Piauí, vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente com objetivo de manter o meio ambiente, ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à sociedade o dever de Defende-lo, Preservá-lo e Recuperá-lo para as presentes e futuras gerações. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Abril de 2021 172/2021A Política Municipal do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, o uso racional, a melhoria, a recuperação e conservação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento socio econômico e ecologicamente equilibrado. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Março de 2021 180/2021CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Agosto de 2020 169/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação temporária aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento prevenção e combate ao Corona Vírus (COVID-19) e da outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Janeiro de 2020 168-2020autoriza o poder municipal a abrir credito especial adicional no orçamento vigente. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2019 167/2019LOA - 2020 |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2019 0166/2019LDO - 2020 |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2018 161/2018LOA-2019 |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2018 160/2018Alteraçao do Art. 4º da LOA 2018 |