Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2019 0166/2019LDO - 2020 |
|
Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2019 04-2019portaria nomeação pregoeiro e membros |
|
Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2019 03-2019portaria nomeação presidente da comisão e membros |
|
Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2019 02-2019portaria exoneração pedro afonso e membros |
|
Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2019 01-2019Portaria exoneração pedro afonso |
|
Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2018 161/2018LOA-2019 |
|
Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2018 160/2018Lei da criaçao do conselho municipal de direito da pessoa idosa |
|
Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2018 160/2018Alteraçao do Art. 4º da LOA 2018 |
|
Lei Municipal Publicada em: 11 de Julho de 2018 Lei nº 159LDO-2019 |
|
Lei Municipal Publicada em: 04 de Julho de 2018 159LDO-2019 |