Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Novembro de 2021 185/2021LOA-2022 |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Outubro de 2021 184PPA 2022 a 2025-Lei nº 184 de 05 de outubro de 2021 |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Setembro de 2021 183/2021DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO ADMINISTRATIVO RICARDINO JOSE DA SILVA |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Setembro de 2021 182/2021DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS VIAS PUBLICAS |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Junho de 2021 0181/2021Lei nº 0181 de 28 de Junho de 2021-LDO 2022 |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Abril de 2021 179/2021Fica instituída a Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal - TLAM que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia de autorização, vigilância, fiscalização e demais ações do órgão competente relativas à disciplina das atividades sujeitas ao licenciamento e fiscalização ambiental do Município. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Abril de 2021 178/2021Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU do Município de São Luís do Piauí - PI, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Abril de 2021 177/2021Esta Lei dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de São Luís do Piauí, |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Abril de 2021 176/2021As atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, são regidas pela presente lei, atendidas as disposições da legislação federal. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Abril de 2021 175/2021Esta Lei estabelece normas sobre a veiculação de anúncios e sobre ordenamento da publicidade no espaço urbano, no âmbito do município de São Luís do Piauí. |