Legislação Local
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Decretos Publicada em: 05 de Março de 2026 20/2026abre orçamento vigente do crédito adicional suplementar e outras providencias |
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 19/2026abre orçamento vigente de crédito adicional |
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Decretos Publicada em: 19 de Fevereiro de 2026 18/2026Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 17/2026Nomear a servidora NÚBIA DOS SANTOS SILVA, CPF 051.211.793- 40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo: Instrumento: Contrato nº INE-005/2026; Procedimento de origem: Processo Inexigibilidade 005/2026 – Processo Administrativo nº 016/2026 |
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Decretos Publicada em: 10 de Fevereiro de 2026 16/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 06 de Fevereiro de 2026 13/2026Nomear a servidora NÚBIA DOS SANTOS SILVA, CPF 051.211.793-40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo |
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Decretos Publicada em: 05 de Fevereiro de 2026 12/2026Dispõe sobre o valor de viagens do Prefeito Municipal e servidores Públicos e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 05 de Fevereiro de 2026 11/2026Dispõe sobre a desapropriação de área de terra para fins de utilidade pública, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Fevereiro de 2026 10/2026Nomear a servidora NÚBIA DOS SANTOS SILVA, CPF 051.211.793- 40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo |
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Decretos Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 15/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |