Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Novembro de 2022 006/2022LEI MUNICIPAL SANCIONADA PELA CÂMARA MUNICIPAL CRIANDO VAGAS E CARGOS EFETIVO PARA O PODER LEGISLATIVO |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Agosto de 2022 196/2022LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO DIRETOR ESCOLAR |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2022 195/2022TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PUBLICAS |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2022 194/ 2022Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos de São Luís-PI e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Maio de 2022 193/ 2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Maio de 2022 192/ 2022Dispõe sobre a atualização da Lei de criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Luís do Piauí, Estado do Piauí, e da outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Maio de 2022 191/ 2022Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Maio de 2022 190/ 2022Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência- COMUDE/SÃO LUIS DO PIAUÍ- P1, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Abril de 2022 189/ 2022Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de São Luís do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Fevereiro de 2022 188/ 2022Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de São Luís do Piauí, retroativo a 01 de janeiro de 2022 e dá outras providencias. |