Legislação Local
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Portarias Publicada em: 07 de Julho de 2026 07/2026Dispõe sobre a criação e instituição da Comissão Técnica responsável pelo diagnóstico, elaboração, consulta pública, implementação e monitoramento da da Política Municipal de Alfabetização do Município de São Luís do Píauí-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Julho de 2026 43/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 42/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 41/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Julho de 2026 222/2026Institui o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita, cria o cargo de Assistente JurídicoMunicipal no âmbito da rede de proteção social do Município de São Luís do Piauí, e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2026 06/2026NOMEAR A Srª. MARIA EDILENE BARROS BEZERRA, portadora do CPF Nº 353.648.153-15 para assumir o cargo em Comissão de ASSESSORIA TÉCNICA DE GABINETE do município São Luís do Piauí-PI, cujas atribuições estão definidas na legislação pertinente. |
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Portarias Publicada em: 29 de Junho de 2026 01/2026-SMEInstitui Comissão Técnica para avaliação do PME 2015–2025 e elaboração do PME 2026–2036. |
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Portarias Publicada em: 26 de Junho de 2026 05/2026Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação de São Luís do Piauí-PI. |
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Decretos Publicada em: 24 de Junho de 2026 40/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB do Município de São Luís do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Junho de 2026 39/2026Regulamenta a vedação ao nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de São Luís do Piauí-PI, estabelecendo diretrizes de prevenção, controle e fiscalização administrativa. |