COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 013/2022decreto de exoneração do servidor efetivo aposentado |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2020 014-2020Decreto 014-2020 dispõe sobre a prorrogação do decreto 011-2020 de 04 de maio de 2020 e seus decretos anteriores. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 014/2022ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2020 015-2020Fica a senhora Marcy Rabelo e salete francisca nomeadas a poderes para movimentação de contas |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2022 015/2022DECRETO DE RECESSO NATALINO, PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO 2022 A 08 DE JANEIRO DE 2023 |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 016/2020decreto 016-2020 dispõe sobre a prorrogação de decretos anteriores |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2020 018-2020fica a senhora Marcy Rabelo e Salete francisca nomeadas para movimentacao das contas da saúde |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2020 020/2020prorroga os decretos municipais de enfrentamento ao covid. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 02-2020nomeia membros do conselho municipal de saúde. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 02-2021DECRETA PODERES A SECRETÁRIOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS. |