Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2024 206/2024Dar denominação oficial a praça no povoado Santana- zona rural de São Luís do Piauí-PI, e da da outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Julho de 2024 07/2024Fixa o Subsidio do Prefeito. Vice-Prefeito e secretários do Município de São Luís do Piauí PI para a Legislatura 202S-2028 |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Julho de 2024 06/2024Fixa a subsidio de vereadores do Município de S5o Luís do Piauí - PI para a Legislatura 2025 a 2028 e da outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Maio de 2024 204/ 2024Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de São Luís do Piauí-PI conforme previsto na Lei Municipal N° 134/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal De Educação. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Dezembro de 2023 203/2023Denominação oficial da praça entorno da igreja católica São Luiz Gonzaga |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Novembro de 2023 04/2023Lei Municipal 04/2023 denominação oficial de via pública |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Setembro de 2023 200/2023ESTABELECE A LEI MUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Setembro de 2023 003/2023Da denominação oficial a Ponte sob o Rio Guaribas na localidade Passagens na zona rural do município, RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Abril de 2023 198/2023LEI MUNICIPAL 198/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023, ESTABELECE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2023 02/2023LEI MUNICIPAL SANCIONADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO "DIA 31 DE JULHO" |