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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Decreto nº 005/2015 - Conferência Municipal de Saúde (Convocação)

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Decreto nº 007/2015 - Convoca a VII Conferência Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Decreto nº 004/2015 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Decreto nº 005/2017

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Decreto nº 002/2015 - Estabelece a Programação Financeiro e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso para o exercício 2015

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Decreto nº 002/2017