Legislação Local
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Decretos Publicada em: 30 de Julho de 2026 47/2026Regulamenta a Lei Municipal n°02/2023. que institui o Dia Municipal do Evangelico no municipio de Sao Luis do Piaui, declara feriado municipal e da outras providencias |
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Decretos Publicada em: 27 de Julho de 2026 46/2026Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2026, homologado pelo Decreto nº 44/2026, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 27 de Julho de 2026 45/2026Institui o Comitê Estratégico Municipal de Governança da Alfabetização, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento no âmbito da Política Municipal de Alfabetização de São Luís do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Julho de 2026 44/2026Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo nº 001/2026, para provimento de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Julho de 2026 43/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 42/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 41/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 24 de Junho de 2026 40/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB do Município de São Luís do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Junho de 2026 39/2026Regulamenta a vedação ao nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de São Luís do Piauí-PI, estabelecendo diretrizes de prevenção, controle e fiscalização administrativa. |
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Decretos Publicada em: 18 de Junho de 2026 38/2026Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente – ATCA do Município de São Luís do Piauí para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. |