Legislação Local
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Decretos Publicada em: 23 de Junho de 2026 39/2026Regulamenta a vedação ao nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de São Luís do Piauí-PI, estabelecendo diretrizes de prevenção, controle e fiscalização administrativa. |
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Decretos Publicada em: 18 de Junho de 2026 38/2026Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente – ATCA do Município de São Luís do Piauí para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2026 37/2026Decreta Luto Oficial no Município de São Luís do Piauí em virtude do falecimento do senhor José João de Sousa |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2026 36/2026RESOLVE: Art.1° Nomear a servidora NÚBIA DOS SANTOS SILVA, CPF 051.211.793-40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo: Instrumento: Contrato nº NE-008/2026; Procedimento de origem: Processo Inexigibilidade 008/2026 – Processo Administrativo nº 048/2026. |
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Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2026 35/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2026 34/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 33/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 22 de Maio de 2026 32/2026Dispõe sobre a reativação, reestruturação e recomposição do Fórum Municipal Permanente de Educação de São Luís do Piauí-PI, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2026 31/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2026 30/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |