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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 31/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 30/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 29/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 27/2026Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os (as) alunos (as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2026 26/2026Regulamenta a Lei Municipal nº 219/2026, que dispõe sobre a concessãode incentivo financeiro a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito da rede municipal de ensino de São Luis do Piauí/PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2026 25/2026Nomear a servidora NÚBIA DOS SANTOS SILVA, CPF 051.211.793- 40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo: |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2026 28/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2026 24/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2026 23/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Março de 2026 22/2026Regulamenta a Lei Municipal nº 111/2013, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) de São Luís do Piauí - PI, e dá outras providências. |