Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Dezembro de 2025 216/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 214/2025Dar denominação oficial a praça em frente a Unidade Escolar Jose Leoncio de Barros na rua Francisco de Sousa Sales – centro de São Luís do Piauí-PI, E dá outras providencias. NÉLIO JEFFERSON DE OLIVERA |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Setembro de 2025 212/2025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências" |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Julho de 2025 210/2025Autoriza o pagamento de indenização de transporte aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias do município de São Luís do Piauí-PI e da outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Abril de 2025 209/2025Dar denominação oficial ao centro integrado de terapia especializada,- no bairro Vila Nova, zona urbana de São Luís do Piauí e da outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Abril de 2025 208/2025Institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável do município São Luís do Piauí-PI, estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional-SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o plano municipal de segurança alimentar e nutricional |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Março de 2025 02\2025Institui de utilidade pública a associação de pequenos produtores rurais da comunidade de José Laudimiro (ASCOMLAU) e dá outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2025 01/2025Institui 0 "dia municipal do vaqueiro" no município de São Luis do Piauí, estado do Piauí, e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2024 206/2024Dar denominação oficial a praça no povoado Santana- zona rural de São Luís do Piauí-PI, e da da outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Julho de 2024 07/2024Fixa o Subsidio do Prefeito. Vice-Prefeito e secretários do Município de São Luís do Piauí PI para a Legislatura 202S-2028 |