Legislação Local
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Decretos Publicada em: 07 de Dezembro de 2023 15/2023Dispõe sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares em garrafas de vidro, na via pública, em barracas e nos estabelecimentos comerciais localizados no centro da cidade e dá outras providências”. |
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Decretos Publicada em: 24 de Outubro de 2023 14/2023Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Municipal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 26 de Setembro de 2023 13/2023Institui o comitê de coordenação municipal do planejamento e a execução das ações para as atividades de vacinação de alta qualidade (avaq) |
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Decretos Publicada em: 21 de Setembro de 2023 12/2023ESTABELECE FOLGA COMPENSATÓRIA PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE ATUAR DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DA ESCOLHA CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Publicada em: 28 de Agosto de 2023 11/2023Paralização dos serviços públicos municipais no dia 30 de agosto de 2023. |
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Decretos Publicada em: 21 de Julho de 2023 010/2023Decreto de desapropriação de um 110x90 para construção no campo de futebol no povoado Guaribas Velha |
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Decretos Publicada em: 18 de Maio de 2023 10/2023Decreto Dispõe sobre a Cessão da servidora da Administração Pública do Município de São Luís do Piauí - PI. |
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Decretos Publicada em: 09 de Maio de 2023 09/2023NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2023 07/2023Decreto 07/2023 convocação da Conferência Final do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, para o dia 26 de abril de 2023, às 08horas, na Câmara Municipal, Av. José Leoncio Barros - 385 - Centro. |
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Decretos Publicada em: 10 de Abril de 2023 08/2023decreto 08/2023 abre no orçamento vigente crédito suplementar adicional |