Legislação Local
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Decretos Publicada em: 21 de Dezembro de 2023 17/2023Fica determinado recesso administrativo natalino aos órgãos públicos municipais no período de 23 de dezembro de 2023 ao dia 07 de janeiro de 2024, retornando as atividades administrativas no dia 08 de janeiro de 2024, exceto as atividades de Saúde que retornarão dia 03 de janeiro de 2024 |
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Decretos Publicada em: 15 de Dezembro de 2023 16/2023"Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico Mandacaru como Unidade de Conservação Ambiental no âmbito do Município de São Luís do Piauí, designa o conselho da referida Unidade de Conservação e dá outras providências" |
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Decretos Publicada em: 07 de Dezembro de 2023 15/2023Dispõe sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares em garrafas de vidro, na via pública, em barracas e nos estabelecimentos comerciais localizados no centro da cidade e dá outras providências”. |
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Decretos Publicada em: 24 de Outubro de 2023 14/2023Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Municipal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 26 de Setembro de 2023 13/2023Institui o comitê de coordenação municipal do planejamento e a execução das ações para as atividades de vacinação de alta qualidade (avaq) |
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Decretos Publicada em: 21 de Setembro de 2023 12/2023ESTABELECE FOLGA COMPENSATÓRIA PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE ATUAR DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DA ESCOLHA CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Publicada em: 28 de Agosto de 2023 11/2023Paralização dos serviços públicos municipais no dia 30 de agosto de 2023. |
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Decretos Publicada em: 21 de Julho de 2023 010/2023Decreto de desapropriação de um 110x90 para construção no campo de futebol no povoado Guaribas Velha |
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Decretos Publicada em: 18 de Maio de 2023 10/2023Decreto Dispõe sobre a Cessão da servidora da Administração Pública do Município de São Luís do Piauí - PI. |
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Decretos Publicada em: 09 de Maio de 2023 09/2023NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |