Legislação Local
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Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 04/2024Dispõe sobre definições e sistematização das normas municipais que regulamentam a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Luís do Piauí-PI. A |
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Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 03/2024Dispõe sobre competências e atribuições dos agentes públicos para a realização das funções essenciais à prática de atos administrativos relativos ao procedimento de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A |
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Decretos Publicada em: 16 de Janeiro de 2024 20/2024"Dispõe sobre a criação da Comissão Julgadora dos envelopes do processo de chamada publica nº 001/2024 e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 15/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 14/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 02/2024Dispõe sobre a Cessão da servidora da Administração Pública do Município de São Luís do Piauí - PI. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2024 01/2024ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA EXERCUÇÃO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Publicada em: 27 de Dezembro de 2023 18/2023Aprovação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Área de Relevante Interesse Ecológico Mandacaru do Município de São Luís do Piauí” |
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Decretos Publicada em: 21 de Dezembro de 2023 17/2023Fica determinado recesso administrativo natalino aos órgãos públicos municipais no período de 23 de dezembro de 2023 ao dia 07 de janeiro de 2024, retornando as atividades administrativas no dia 08 de janeiro de 2024, exceto as atividades de Saúde que retornarão dia 03 de janeiro de 2024 |
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Decretos Publicada em: 15 de Dezembro de 2023 16/2023"Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico Mandacaru como Unidade de Conservação Ambiental no âmbito do Município de São Luís do Piauí, designa o conselho da referida Unidade de Conservação e dá outras providências" |