Legislação Local
|
Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 06/2024Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Luís do Piauí e dá outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 05/2024Regulamenta a elaboração do estudo técnico preliminar - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
|
Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 04/2024Dispõe sobre definições e sistematização das normas municipais que regulamentam a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Luís do Piauí-PI. A |
|
Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 03/2024Dispõe sobre competências e atribuições dos agentes públicos para a realização das funções essenciais à prática de atos administrativos relativos ao procedimento de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A |
|
Decretos Publicada em: 16 de Janeiro de 2024 20/2024"Dispõe sobre a criação da Comissão Julgadora dos envelopes do processo de chamada publica nº 001/2024 e da outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 15/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
|
Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 14/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
|
Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 02/2024Dispõe sobre a Cessão da servidora da Administração Pública do Município de São Luís do Piauí - PI. |
|
Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2024 01/2024ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA EXERCUÇÃO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
|
Decretos Publicada em: 27 de Dezembro de 2023 18/2023Aprovação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Área de Relevante Interesse Ecológico Mandacaru do Município de São Luís do Piauí” |