Legislação Local
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Decretos Publicada em: 19 de Novembro de 2025 028/2025Regulamenta a fiscalização do transporte e comercialização de pedras de paralelepípedo e extração mineral, e estabelece medidas complementares para o cumprimento da Lei Municipal Complementar n° 195/2022. |
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Decretos Publicada em: 30 de Outubro de 2025 027/2025Dispõe sobre nomeação do comitê gestor do programa primeira infância no SUAS - criança feliz, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 30 de Outubro de 2025 027/2025Dispõe sobre nomeação do comitê gestor do programa primeira infância no suas - criança feliz, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Setembro de 2025 212/2025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências" |
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Edital Publicada em: 22 de Setembro de 2025 02/2025Programa piauiense de alfabetização na idade certa- PPAIC |
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Edital Publicada em: 22 de Setembro de 2025 02/2025Errata do Edital da SEMEC Nº 002/ 2025. Objeto: Processo de seleção da equipe municipal para atuação no programa piauiense de alfabetização na idade certa- PPAIC |
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Edital Publicada em: 22 de Setembro de 2025 02/2025Resultado preliminar da seleção de coordenadores e formadores municipais do programa piauiense de alfabetização na idade certa |
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Portarias Publicada em: 17 de Setembro de 2025 02/2025Nomear os membros para compor a comissão municipal de seleção, do processo seletivo do programa alfabetização na idade certa, conforme solicita o decreto 20.279/21 e a portaria SEDUC/GCE nº 1012, constituídas por servidores da secretaria municipal de educação, para organizar e coordenar a seleção |
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Resolução Publicada em: 10 de Setembro de 2025 16/2025Errata da resolução/ CMAS |
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Resolução Publicada em: 08 de Setembro de 2025 16/2025Dispõe sobre aprovação do plano de ação compromisso firmado pela secretaria do desenvolvimento e assistência social, família e combate a fome SASC e o município de São Luís do Piauí |