Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2024 48/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 25 de Setembro de 2024 47/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 02 de Setembro de 2024 46/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 02 de Agosto de 2024 42/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2024 41/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 02 de Julho de 2024 40/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2024 39/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2024 29/2024Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção e Atendimento das Medidas Socioeducativas do Município de São Luís do Piauí |
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2024 28/2024Homologa o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Atendimento das Medidas Socioeducativas de São Luís do Piauí |
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Decretos Publicada em: 02 de Abril de 2024 31/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |