Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2026 225/2026Altera a Lei Municipal Nº 204/2024 de 06 de maio de 2024, que dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís do Piauí-PI conforme previsto na Lei Municipal Nº 134/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, respaldada ainda pela Lei Federal Nº 14.640/2023, Portaria Nº 1.495/2023 e Resolução nº 18/2023, provenientes do Governo Federal por intermédio do MEC (Ministério da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2026 224/2026Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Rio Guaribas, no Povoado Santana, no Município de São Luís do Piauí, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2026 204/2024LEI MUNICIPAL Nº 204/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 (Consolidada com as marcações de alteração da Lei Municipal Nº 225/2026) |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Agosto de 2026 223/2026LDO 2027 |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Julho de 2026 222/2026Institui o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita, cria o cargo de Assistente JurídicoMunicipal no âmbito da rede de proteção social do Município de São Luís do Piauí, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Maio de 2026 221/2026Institui a Área de Proteção Ambiental (APA) no Município de São Luís do Piauí, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Março de 2026 220/2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO À MATRÍCULA DE CRIANÇAS DE 2 À 3 ANOS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ - PI PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Março de 2026 219/2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO À JOVENS E ADULTOS QUE DESEJAREM INGRESSAR NO EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA CONCLUÍREM O ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ – PIAUÍ, PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Março de 2026 218/2026Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Incêndio Voluntária de São Luís do Piauí, estabelece sua finalidade, organização, regime de atuação e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 207/2026Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de São Luís do Piauí - PI e dá outras providências |