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Decretos
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Lei publicada em 26 de Maio de 2021 22/2021Decreta estado de calamidade pública em todo território do município de São Luís do Piauí-PI para fins de prevenção e de enfrentamento á pandemia causada pela covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 22/2024Dispõe sobre a suspensão do vínculo funcional de servidora pública municipal por motivo de aposentadoria, ainda pendente do trânsito em julgado e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2021 23/2021Dispõe sobre as prorrogações de medidas sanitárias a serem adotadas entre os dias 01 de junho de 2021 a 22 de junho de 2021, no município de São Luís do Piauí. Voltadas para o enfrentamento da covid-19. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 23/2024Dispõe sobre a suspensão do vínculo funcional de servidora pública municipal por motivo de aposentadoria, ainda pendente do trânsito em julgado e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2021 24/2021Dispõe sobre as prorrogações de medidas sanitárias a serem adotadas entre os dias 14 de junho de 2021 a 24 de junho de 2021, no município de São Luís do Piauí. Voltadas para o enfrentamento da covid-19 |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2020 25/2020ALTERA O ANEXO UNICO DO DECRETO 23/2020 DA RETOMA DA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONOMICAS E SOCIAL E DA OUTRAS PROVINCIAS |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2021 25/2021Fica determinado o afastamento de atividades de trabalho presencial das servidoras municipais gestantes durante a pandemia |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2021 26/2021Dispõe sobre as prorrogativas de medidas sanitárias a serem adotadas entre os dias 18 de junho de 2021 a 30 de junho de 2021, no município de São Luís do Piauí. Voltadas para o enfrentamento da covid-19. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2021 27/2021Dispõe sobre as prorrogações de medidas sanitárias a serem adotadas entre os dias 01 de julho de 2021 a 09 de julho de 2021, no município de São Luís do Piauí. Voltadas para o enfrentamento da covid-19 |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2021 28/2021Dispõe Sobre as prerrogativas de medidas sanitárias a serem adotadas entre os dias 11 de julho de 2021 a 31 de julho de 2021, no município de São Luís do Piauí. Voltadas para o enfrentamento da covid-19. |