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Lei Municipal
Lei publicada em 28 de Setembro de 2023 200/2023ESTABELECE A LEI MUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Lei publicada em 07 de Dezembro de 2023 203/2023Denominação oficial da praça entorno da igreja católica São Luiz Gonzaga |
Lei publicada em 11 de Julho de 2018 Lei nº 159LDO-2019 |
Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 139/2016 - Reajusta nos termos do Art. 29 da CF o subsídio do Vereadores do Município de São Luís do Piauí |
Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 138/2016 - Atualiza e reajusta os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Luís do Piauí |
Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 137/2016 - Reajusta o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Luís do Piauí |
Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 131/2015 - Subsídio dos Vereadores do Município de São Luís do Piauí-PI, para o exercício 2015 |
Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 130/2015 - Subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de São Luís do Piauí-PI |
Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 129/2015 - Subsídio dos Secretários Municipais do Município de São Luís do Piauí-PI |
Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 143/2016 - Subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de São Luís do Piauí-PI |