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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022

188/ 2022

Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de São Luís do Piauí, retroativo a 01 de janeiro de 2022 e dá outras providencias.

Lei publicada em 20 de Abril de 2022

189/ 2022

Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de São Luís do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Maio de 2022

190/ 2022

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência- COMUDE/SÃO LUIS DO PIAUÍ- P1, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências

Lei publicada em 02 de Maio de 2022

191/ 2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM e dá outras providências

Lei publicada em 02 de Maio de 2022

192/ 2022

Dispõe sobre a atualização da Lei de criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Luís do Piauí, Estado do Piauí, e da outras providencias.

Lei publicada em 16 de Maio de 2022

193/ 2022

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias

Lei publicada em 06 de Junho de 2022

194/ 2022

Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos de São Luís-PI e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Julho de 2022

195/2022

TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PUBLICAS

Lei publicada em 31 de Agosto de 2022

196/2022

LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO DIRETOR ESCOLAR

Lei publicada em 17 de Abril de 2023

198/2023

LEI MUNICIPAL 198/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023, ESTABELECE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ-PI