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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 12 de Março de 2018

157/2018

Lei muninicipal n157/2018 autoriza piso salarial do magisterio

Lei publicada em 04 de Julho de 2018

159

LDO-2019

Lei publicada em 18 de Dezembro de 2018

160/2018

Lei da criaçao do conselho municipal de direito da pessoa idosa

Lei publicada em 18 de Dezembro de 2018

160/2018

Alteraçao do Art. 4º da LOA 2018

Lei publicada em 18 de Dezembro de 2018

161/2018

LOA-2019

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019

167/2019

LOA - 2020

Lei publicada em 16 de Janeiro de 2020

168-2020

autoriza o poder municipal a abrir credito especial adicional no orçamento vigente.

Lei publicada em 13 de Agosto de 2020

169/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação temporária aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento prevenção e combate ao Corona Vírus (COVID-19) e da outras providencias.

Lei publicada em 11 de Julho de 2018

Lei nº 159

LDO-2019

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piaui

Lei Municipal nº 139/2016 - Reajusta nos termos do Art. 29 da CF o subsídio do Vereadores do Município de São Luís do Piauí