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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
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TERMO DE REVOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 021/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Confecção de Próteses Dentárias para atendimento do setor de saúde do Município de São Luís do PiauÍ-PI.

EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 027/2026 - Contratação de empresa para aquisição de equipamentos, peças de reposição e prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos poços tubulares do Município de São Luís do Piauí-PI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 027/2026 - Contratação de empresa para aquisição de equipamentos, peças de reposição e prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos poços tubulares do Município de São Luís do Piauí-PI.

EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 024/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação e capacitação profissional, mediante oferta de cursos de Informática Básica, Marketing e Assessoria de Comunicação, e Auxiliar Administrativo, destinados a população do Município de São Luís do Piauí-PI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 024/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação e capacitação profissional, mediante oferta de cursos de Informática Básica, Marketing e Assessoria de Comunicação, e Auxiliar Administrativo, destinados a população do Município de São Luís do Piauí-PI.

EXTRATO DE CONTRATO Concorrência Eletrônica nº 005/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS E DO CONSELHO TUTELAR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ - PI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Concorrência nº 005/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS E DO CONSELHO TUTELAR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ - PI.

REVOGAÇÃO de Pregão Eletrônico nº 020/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos e diagnósticos por imagem, de forma eventual e conforme demanda, destinados ao atendimento de pacientes da rede publica de saúde municipal.

REVOGAÇÃO de Pregão Eletrônico nº 012/2026 - Aquisição de equipamentos e peças de reposição para manutenção dos poços tubulares do Município de São Luís do Piauí/PI.

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026 - Contratação de prestador de serviços jurídicos advocatícios para recuperação de créditos, compensação de valores, redução e anulação de débitos devidos ao Município. A contratação visa atender demandas estratégicas e de alta complexidade que impactam diretamente o interesse público e a eficiência administrativa no âmbito do município de SÃO LUÍS DO PIAUÍ- PI, a saber, as seguintes teses: Fundo de Participação dos Municípios, Imposto de Renda Retido na Fonte, CIP/COSIP e Reajuste da Tabela SUS/Ressarcimento IVR. Tais ações serão propostas individualmente, conforme a especificidade de cada tese.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026 - Contratação de prestador de serviços jurídicos advocatícios para recuperação de créditos, compensação de valores, redução e anulação de débitos devidos ao Município. A contratação visa atender demandas estratégicas e de alta complexidade que impactam diretamente o interesse público e a eficiência administrativa no âmbito do município de SÃO LUÍS DO PIAUÍ- PI, a saber, as seguintes teses: Fundo de Participação dos Municípios, Imposto de Renda Retido na Fonte, CIP/COSIP e Reajuste da Tabela SUS/Ressarcimento IVR. Tais ações serão propostas individualmente, conforme a especificidade de cada tese.

EXTRATO DE CONTRATO Dispensa Eletrônica nº 008/2026 - Contratação para a prestação de serviços Diversos de Recuperação, Instalação, Pintura, Poda e Pintura em vários logradouros da Sede, com a finalidade de Ornamentação para as Festividades da cidade de São Luís do Piauí - PI.

ATO de HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO Dispensa Eletrônica nº 008/2026 - Contratação para a prestação de serviços Diversos de Recuperação, Instalação, Pintura, Poda e Pintura em vários logradouros da Sede, com a finalidade de Ornamentação para as Festividades da cidade de São Luís do Piauí - PI.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa Eletrônica nº 008/2026 - Contratação para a prestação de serviços Diversos de Recuperação, Instalação, Pintura, Poda e Pintura em vários logradouros da Sede, com a finalidade de Ornamentação para as Festividades da cidade de São Luís do Piauí - PI.

EXTRATO DE CONTRATO Dispensa Eletrônica nº 007/2026 - Contratação para a prestação de serviços de ornamentação de eventos culturais alusivos às festa juninas realizados pela prefeitura e secretarias do município de São Luís do Piauí - PI.

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